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Lei nº 6.540 de 28/06/1978, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 6.540 de 28/06/1978
Em vigor
Lei
24 artigos
Lei nº 6.540 de 28/06/1978
Publicada em 29/06/1978
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 6.540, de 28 de junho de 1978
Publicação
29/06/1978
Situação
Em vigor
Artigos
24
Dispositivos
82
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art 1º -
Revogado
Art 2º -
Revogado
Art 3º -
Revogado
Art 4º -
Revogado
Art 5º -
Revogado
Art 6º -
Revogado
Art 7º -
Revogado
Art 8º -
Revogado
Art 9º -
Revogado
Art 10 -
Revogado
Art 11 -
Revogado
Art 12 -
Revogado
Art 13 -
Revogado
Art 14 -
Revogado
Art 15 -
Revogado
Art 16 -
Revogado
Art 17 -
Revogado
Art 18 -
Revogado
Art 19 -
Revogado
Art 20 -
Revogado
Art 21 -
Revogado
Art 22 -
Revogado
Art 23 -
Revogado
Art 24 -
Revogado
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.6.1978 *
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