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Lei nº 6.567 de 24/09/1978, texto atualizado e artigos
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Lei nº 6.567 de 24/09/1978
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 6.567 de 24/09/1978
Publicada em 26/09/1978
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978
Publicação
26/09/1978
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
20
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Poderão ser aproveitados pelo regime de licenciamento, ou de autorização e concessão, na forma da lei:
Art. 26 -
(VETADO)." Art . 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art . 17 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art. 8º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976. Brasília, em 24 de setembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República. ERNESTO GEISEL Shigeaki Ueki Este texto não substitui o publicado n
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Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
