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Lei nº 6.572 de 30/09/1978, texto atualizado e artigos
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Lei nº 6.572 de 30/09/1978
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 6.572 de 30/09/1978
Publicada em 03/10/1978
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 6.572, de 30 de setembro de 1978
Publicação
03/10/1978
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º -
O § 2º, do art. 1º, da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - .........................................................................................................................
Art. 2º -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 30 de setembro de 1978;157º da Independência e 90º da República. ERNESTO GEISEL Armando Falcão Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.10.1978 *
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Dá nova redação ao parágrafo § 2º do
art.1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971
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