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Lei nº 6.574 de 30/09/1978, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 6.574 de 30/09/1978
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 6.574 de 30/09/1978
Publicada em 03/10/1978
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 6.574, de 30 de setembro de 1978
Publicação
03/10/1978
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art 1º -
A Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, é alterada na forma seguinte: LIGAÇÕES EF-463 - Ipatinga-Capitão Martins-Ponte Nova-Ubá-Ligação-Recreio-Porto Novo-Três Rios-MG-RJ
Art 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3º -
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 30 de setembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República. ERNESTO GEISEL Dyrceu Araújo Nogueira Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.10.1978 *
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Altera a diretriz da ferrovia EF-463 integrante do Plano Nacional de Viação, aprovado pela
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973
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