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Lei nº 6.580 de 18/10/1978, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 6.580 de 18/10/1978
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 6.580 de 18/10/1978
Publicada em 20/10/1978
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 6.580, de 18 de outubro de 1978
Publicação
20/10/1978
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º -
O art. 1º da Lei nº 6.466, de 14 de novembro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Governo do Distrito Federal autorizado a contrair empréstimo, junto a instituições oficiais de crédito, até o valor de Cr$ 406.000.000,00 (quatrocentos e seis milhões de cruzeiros), no biênio 1978/1979”.
Art. 2º -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, em 18 de outubro de 1978; 157º da Independência e 90º da República. ERNESTO GEISEL Mário Henrique Simonsen João Paulo do Reis Velloso Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.10.1978 *
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Altera a redação do
art. 1º da Lei nº 6.466, de 14 de novembro de 1977
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