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Lei nº 6.595 de 21/11/1978, texto atualizado e artigos
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Lei nº 6.595 de 21/11/1978
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 6.595 de 21/11/1978
Publicada em 22/11/1978
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 6.595, de 21 de novembro de 1978
Publicação
22/11/1978
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
10
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º -
O artigo 8º e o § 3º do artigo 10. da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - Não poderá haver progressão funcional do Diplomata agregado nos termos dos itens I, IV, VI e VIII do artigo 4º.
Art. 10 -
.....................................................................................................................
Art. 2º -
Ficam revogados o artigo 13 da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973, e demais disposições em contrário.
Art. 3º -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 21 de novembro de 1 978; 157º da Independência e 90º da República. Ernesto Geisel Antônio Francisco Azevedo da Silveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.1978 *
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Altera disposições da
Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973
, que dispõe sobre o regime jurídico do Diplomata.
