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Lei nº 6.914 de 27/05/1981, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 6.914 de 27/05/1981
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 6.914 de 27/05/1981
Publicada em 29/05/1981
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 6.914, de 27 de maio de 1981
Publicação
29/05/1981
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
11
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Revogado
Art. 2º
Revogado
Art. 3º
Revogado
Art. 4º
Revogado
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