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Lei nº 6.926 de 30/06/1981, texto atualizado e artigos
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Lei nº 6.926 de 30/06/1981
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 6.926 de 30/06/1981
Publicada em 03/07/1981
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 6.926, de 30 de junho de 1981
Publicação
03/07/1981
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º -
Fica instituído o “Dia Nacional do Aposentado”, a ser comemorado anualmente a 24 de janeiro.
Art. 2º -
O Poder Executivo proverá, no prazo de 90 (noventa) dias, a regulamentação da presente Lei.
Art. 3º -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º -
Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 30 de junho de 1981. Senador JARBAS PASSARINHO PRESIDENTE Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.7.1981 *
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Institui o "Dia Nacional do Aposentado", a ser comemorado anualmente a 24 de janeiro.
