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Lei nº 6.955 de 18/11/1981

Publicada em 19/11/1981

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 6.955, de 18 de novembro de 1981

Publicação

19/11/1981

Situação

Em vigor

Artigos

3

Dispositivos

10 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art. 1º -Acrescente-se ao art. 13 da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, alterada pela Lei nº 5.965, de 10 de dezembro de 1973, o seguinte parágrafo: "Art. 13 -......................................................................................................................
Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 18 de novembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República. JOÃO FIGUEIREDO Murilo Macêdo Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.11.1973 *

Institucional

Suporte

Legal

Acrescenta dispositivos ao art. 13 da Lei nº 4324, de 14 de abril de 1964, que "institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia e dá outras providências".