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Lei nº 6.961 de 01/12/1981, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 6.961 de 01/12/1981
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 6.961 de 01/12/1981
Publicada em 04/12/1981
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 6.961, de 1 de dezembro de 1981
Publicação
04/12/1981
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º -
Revogado
Art. 2º -
Revogado
Art. 3º -
Revogado
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Altera a redação do caput do art. 17 da Lei nº 6091, de 15 de agosto de 1974, que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências".
