Em vigorLei3 artigos

Lei nº 6.974 de 14/12/1981

Publicada em 15/12/1981

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 6.974, de 14 de dezembro de 1981

Publicação

15/12/1981

Situação

Em vigor

Artigos

3

Dispositivos

7 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art 1ºO inciso V do art. 9º da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º .............................. ........................................ ..................................................................................
Art 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário. Brasília, 14 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República. JOÃO FIGUEIREDO Ibrahim Abi-Ackel Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.1980 *

Institucional

Suporte

Legal

Altera dispositivo da Lei nº 4878, de 3 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal".