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Lei nº 70 de 27/06/1935, texto atualizado e artigos
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Lei nº 70 de 27/06/1935
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 70 de 27/06/1935
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 70, de 27 de junho de 1935
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, desde já, ao Ministerio da Agricultura, o credito especial de quatrocentos e trinta e oito contos cento e vinte e tres mil e quinhentos réis (438:123$500), correspondente á renda apurada no periodo de janeiro a setembro, inclusive, de 1934, com a arrecadação da taxa addicional de 4% sobre os artigos da classe 18 das Tarifas, em beneficio da industria de s
Art. 2º.
Para supprimento da despesa autorizada no artigo 1º, fica o Governo autorizado a realizar a necessaria operação de credito.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 16 de junho de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica. Getulio Vargas. Odilon Braga. Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.1935
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Autoriza a abrir o credito especial de 438:123$500, pelo Ministerio da Agricultura, para auxilio a que têm direito as empresas de fiação de seda nacional.