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Lei nº 7.003 de 24/06/1982, texto atualizado e artigos
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Lei nº 7.003 de 24/06/1982
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 7.003 de 24/06/1982
Publicada em 25/06/1982
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 7.003, de 24 de junho de 1982
Publicação
25/06/1982
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
12
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art 1º -
A Relação Descritiva das Rodovias integrantes do Sistema Rodoviário Nacional, do Plano Nacional de Viação, constante do anexo aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, fica alterada da seguinte forma:
Art 2º -
A Rodovia Transversal de que trata o artigo anterior será denominada RODOVIA DA INTERGRAÇÃO.
Art 3º -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º-
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 24 de junho de 1982; 161º da Independência e 94º da República. JOÃO FIGUEIREDO Cloraldino Soares Severo Delfim Netto Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.6.1982 *
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Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela
Lei n° 5.917, de 10 de setembro de 1973
, e dá outras providências.