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Lei nº 7.008 de 29/06/1982, texto atualizado e artigos
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Lei nº 7.008 de 29/06/1982
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 7.008 de 29/06/1982
Publicada em 30/06/1982
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 7.008, de 29 de junho de 1982
Publicação
30/06/1982
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º -
O caput do art. 4º da Lei nº 6.978, de 19 de janeiro de 1982, que estabelece normas para a realização das eleições em 1982, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - Os atuais senadores, os deputados federais e estaduais e os vereadores serão considerados candidatos natos dos partidos políticos a que pertencerem na data das respectivas convenções.”
Art. 2º -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 29 de junho de 1982; 161º da Independência e 94º da República. JOÃO FIGUEIREDO Ibrahim Abi-Ackel Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.6.1982 *
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Altera a redação do caput do
artigo 4º da Lei nº 6.978, de 19 de janeiro de 1982
, que dispõe sobre as eleições de 1982.