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Lei nº 7.152 de 01/12/1983, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 7.152 de 01/12/1983
Em vigor
Lei
5 artigos
Lei nº 7.152 de 01/12/1983
Publicada em 02/12/1983
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 7.152, de 1 de dezembro de 1983
Publicação
02/12/1983
Situação
Em vigor
Artigos
5
Dispositivos
22
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º -
Revogado
Art.10..
Revogado
Art. 2º -
Revogado
Art. 3º -
Revogado
Art. 4º -
Revogado
*
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5983, de 12 de dezembro de 1973, que altera o
Decreto-Lei n. 610, de 4 de junho de 1969
, que criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.