Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei nº 7.352 de 28/08/1985, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei nº 7.352 de 28/08/1985
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 7.352 de 28/08/1985
Publicada em 29/08/1985
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 7.352, de 28 de agosto de 1985
Publicação
29/08/1985
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º -
Fica instituído o “Dia Nacional do Voluntariado”, a ser comemorado, anualmente, a 28 de agosto.
Art. 2º -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 28 de agosto de 1985; 164º da Independência e 97º da República. JOSÉ SARNEY Waldir Pires Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.1985 *
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Institui o Dia Nacional do Voluntariado.
