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Lei nº 7.465 de 21/04/1986, texto atualizado e artigos
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Lei nº 7.465 de 21/04/1986
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 7.465 de 21/04/1986
Publicada em 23/04/1986
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 7.465, de 21 de abril de 1986
Publicação
23/04/1986
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O cidadão Tancredo de Almeida Neves, eleito e não empossado, por motivo de seu falecimento, figurará na galeria dos que foram ungidos pela Nação brasileira para a Suprema Magistratura, para todos os efeitos legais.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 21 de abril de 1986; 165º da Independência e 98º da República. JOSÉ SARNEY Paulo Brossard Este texto não substitui o Publicado no DOU de 23.4.1986 *
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Inclui o nome do cidadão Tancredo de Almeida Neves na galeria dos que foram ungidos pela Nação brasileira para a Suprema Magistratura.