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Lei nº 7.489 de 11/06/1986, texto atualizado e artigos
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Lei nº 7.489 de 11/06/1986
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 7.489 de 11/06/1986
Publicada em 13/06/1986
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 7.489, de 11 de junho de 1986
Publicação
13/06/1986
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É erigida em monumento nacional a Cidade de São Cristóvão, no Estado de Sergipe.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 11 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República. JOSÉ SARNEY Paulo Brossard Este texto não substitui o Publicado no DOU de 13.6.1986 *
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Erige em monumento nacional a Cidade de São Cristóvão, no Estado de Sergipe.