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Lei nº 7.516 de 11/07/1986, texto atualizado e artigos
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Lei nº 7.516 de 11/07/1986
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 7.516 de 11/07/1986
Publicada em 14/07/1986
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 7.516, de 11 de julho de 1986
Publicação
14/07/1986
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica revogado o Decreto-lei nº 251, de 28 de fevereiro de 1967, que desapropriou, por utilidade pública, imóvel destinado a hospital, em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º
(Vetado).
Art. 3º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 11 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República. JOSÉ SARNEY Paulo Brossard Roberto Figueira Santos Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.1986 *
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Revoga o
Decreto-Lei n° 251, de 28 de fevereiro de 1967
, e dá outras providências.
