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Lei nº 8.014 de 06/04/1990, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 8.014 de 06/04/1990
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 8.014 de 06/04/1990
Publicada em 09/04/1990
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 8.014, de 6 de abril de 1990
Publicação
09/04/1990
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O art. 55 da Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 55. Ficam sujeitas ao pagamento do imposto de renda, à alíquota de vinte e cinco por cento, a pessoa física e a pessoa jurídica não tributadas com base no lucro real, inclusive isentas, que auferirem ganhos líquidos nas operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, bem como em
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se o inciso II do art. 22 e o § 5º do art. 40 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e demais disposições em contrário. Senado Federal, 6 de abril de 1990; 169º da Independência e 102º da República. NELSON CARNEIRO Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.4.1990 *
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Dispõe sobre a tributação, pelo Imposto de Renda, dos ganhos líquidos obtidos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados.
