Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei nº 8.045 de 15/06/1990, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei nº 8.045 de 15/06/1990
Em vigor
Lei
5 artigos
Lei nº 8.045 de 15/06/1990
Publicada em 16/06/1990
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 8.045, de 15 de junho de 1990
Publicação
16/06/1990
Situação
Em vigor
Artigos
5
Dispositivos
10
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É criada a Delegacia do Ministério da Educação em Tocantins - DEMEC-TO, com sede na Capital do Estado.
Art. 2º
É aprovado o seguinte quadro de funções de confiança para a DEMEC-TO: 01 Delegado........................................................................................... LD DAS 101.2 03 Secretários Administrativos................................................................ DAI 111.1(NM) 02 Assistentes........................................................................................ DA
Art. 3º
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias do Ministério da Educação.
Art. 4º
Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 15 de junho de 1990; 169º da Independência e 102º da República. FERNANDO COLLOR Carlos Chiarelli Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 16.6.1990 *
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Cria a Delegacia do Ministério da Educação - MEC no Estado de Tocantins e dá outras providências.
