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Lei nº 8.067 de 12/07/1990, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 8.067 de 12/07/1990
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 8.067 de 12/07/1990
Publicada em 13/07/1990
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 8.067, de 12 de julho de 1990
Publicação
13/07/1990
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
A alínea a do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 6.389, de 9 de dezembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º ...........................................................................................................................
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 12 de julho de 1990; 169º da Independência e 102º da República. FERNANDO COLLOR Bernardo Cabral Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 13.7.1990 *
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Altera dispositivo da
Lei nº 6.389, de 9 de dezembro de 1976
, que fixa as referências de salário dos empregados do Grupo-Processamento de Dados.