Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei nº 8.099 de 05/12/1990, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei nº 8.099 de 05/12/1990
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 8.099 de 05/12/1990
Publicada em 06/12/1990
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 8.099, de 5 de dezembro de 1990
Publicação
06/12/1990
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
10
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1°
Revogado
Art. 2°
Revogado
Art. 3°
Revogado
Art. 4°
Revogado
*
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a execução dos programas e atividades do Governo Federal na área do Trabalho e dá outras providências.