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Lei nº 8.101 de 06/12/1990, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 8.101 de 06/12/1990
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 8.101 de 06/12/1990
Publicada em 10/12/1990
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 8.101, de 6 de dezembro de 1990
Publicação
10/12/1990
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
9
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1°
O art. 11 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. É o Poder Executivo autorizado a instituir a Fundação Nacional de Saúde (FNS), mediante incorporação da Fundação Serviços de Saúde (FSESP) e da Superintendências de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), bem assim das atividades de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvidas pela Empres
Art. 2°
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 6 de dezembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República. NELSON CARNEIRO Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.12.1990 *
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Dá nova redação ao
art. 11 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990
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