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Lei nº 8.138 de 28/12/1990, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 8.138 de 28/12/1990
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 8.138 de 28/12/1990
Publicada em 31/12/1990
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 8.138, de 28 de dezembro de 1990
Publicação
31/12/1990
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
12
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1°
Revogado
Art. 2°
Revogado
Art. 3°
Revogado
*
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, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.