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Lei nº 8.973 de 04/01/1995, texto atualizado e artigos
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Lei nº 8.973 de 04/01/1995
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 8.973 de 04/01/1995
Publicada em 05/01/1995
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 8.973, de 4 de janeiro de 1995
Publicação
05/01/1995
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica instituído o Dia do Petroquímico, a ser anualmente comemorado, em todo o território nacional, a 28 de dezembro.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 4 de janeiro de 1995; 174º da Independência e 107º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Paiva Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.1.1995 *
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Institui o Dia do Petroquímico.