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Lei nº 9.060 de 14/06/1995, texto atualizado e artigos
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Lei nº 9.060 de 14/06/1995
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 9.060 de 14/06/1995
Publicada em 16/06/1995
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 9.060, de 14 de junho de 1995
Publicação
16/06/1995
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
10
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
São incluídas, na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, as seguintes ligações ferroviárias, com os respectivos pontos de passagem: ; (Revogado pela Lei nº 11.772, de 2008
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 14 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Odacir Klein Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.1995 *
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Inclui ligações ferroviárias na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973
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