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Lei nº 9.128 de 16/11/1995, texto atualizado e artigos
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Lei nº 9.128 de 16/11/1995
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 9.128 de 16/11/1995
Publicada em 17/11/1995
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 9.128, de 16 de novembro de 1995
Publicação
17/11/1995
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É denominado "Rodovia Ingo Hering" o trecho da rodovia federal BR-470 compreendido entre a cidade de Navegantes e a Divisa SC/RS, no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 16 de novembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Alcides José Saldanha Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.11.1995 *
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Denomina "Rodovia Ingo Hering" o trecho da rodovia federal BR-470 compreendido entre a cidade de Navegantes e a Divisa SC/RS, no Estado de Santa Catarina.