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Lei nº 9.160 de 14/12/1995, texto atualizado e artigos
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Lei nº 9.160 de 14/12/1995
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 9.160 de 14/12/1995
Publicada em 15/12/1995
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 9.160, de 14 de dezembro de 1995
Publicação
15/12/1995
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
São extintos, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dois cargos de Avaliador Judicial, criados pela Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal).
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 14 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Nelson A. Jobim Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.1995 - edição extra *
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Extingue dois cargos de Avaliador Judicial da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.