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Lei nº 9.288 de 01/07/1996, texto atualizado e artigos
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Lei nº 9.288 de 01/07/1996
Em vigor
Lei
5 artigos
Lei nº 9.288 de 01/07/1996
Publicada em 02/07/1996
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 9.288, de 1 de julho de 1996
Publicação
02/07/1996
Situação
Em vigor
Artigos
5
Dispositivos
26
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Os arts. 2° , 5° e 7° da Lei n° 8.436, de 25 de junho de 1992, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° (Vetado)
Art. 5°
Os recursos do Programa de Crédito Educativo terão origem:
Art. 7°
Os financiamentos serão concedidos mediante contrato de abertura de crédito, nas seguintes condições:
Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 1 de julho de 1996; 175º da Independência e 108º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato de Souza Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.7.1996 *
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Altera dispositivos da
Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992
, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.