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Lei nº 9.290 de 08/07/1996, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 9.290 de 08/07/1996
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 9.290 de 08/07/1996
Publicada em 09/07/1996
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 9.290, de 8 de julho de 1996
Publicação
09/07/1996
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
9
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É concedida a Dom José Newton de Almeida Batista uma pensão especial mensal no valor, em junho de 1996, de R$ 1.680,00 (hum mil, seiscentos e oitenta reais), sendo esse valor reajustado nos mesmos índices e na mesma data em que forem concedidos aumentos gerais aos servidores públicos da União.
Art. 2°
A despesa decorrente desta Lei correrá à conta de encargos previdenciários da União, em respeito ao determinado pela Lei n° 7.099, de 13 de junho de 1983.
Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 8 de julho de 1996; 175º da Independência e 108º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.7.1996 *
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Modifica o valor da pensão especial de que trata o
art. 1° da Lei n° 7.099, de 13 de junho de 1983
, e dá outras providências.