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Lei nº 9.458 de 09/05/1997, texto atualizado e artigos
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Lei nº 9.458 de 09/05/1997
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 9.458 de 09/05/1997
Publicada em 12/05/1997
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 9.458, de 9 de maio de 1997
Publicação
12/05/1997
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
5
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O inciso I do art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 22 ......................................................................
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 9 de maio de 1997; 176º da Independência e 109º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Luiz Felipe Lampreia Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.5.1997 *
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Dá nova redação ao inciso I do
art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993
, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
