Em vigorLei2 artigos

Lei nº 9.687 de 06/07/1998

Publicada em 07/07/1998

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 9.687, de 6 de julho de 1998

Publicação

07/07/1998

Situação

Em vigor

Artigos

2

Dispositivos

4 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Institucional

Suporte

Legal

Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, criada pela Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, aos militares do Distrito Federal.