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Lei nº 972 de 16/12/1949, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 972 de 16/12/1949
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 972 de 16/12/1949
Publicada em 19/12/1949
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 972, de 16 de dezembro de 1949
Publicação
19/12/1949
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É criado, na forma da Tabela anexa, o Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco, a que se refere o art. 6º da Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948.
Art. 2º
O Quadro do Pessoal, constante da Tabela anexa, vigorará sem nova apreciação do Poder Legislativo, enquanto nêle não se fizer qualquer modificação sôbre número de funcionários, classificação e respectiva remuneração.
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. EURICO G. DUTRA Adroaldo Mesquita da Costa Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.1949 tabela Número de cargos Carreira ou cargos Classe ou padrão 1 Diretor Superintendente .......................................
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Cria o Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco.