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Lei do Abuso do Poder Econômico (1991), texto atualizado e artigos
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Leis
Lei do Abuso do Poder Econômico (1991)
Em vigor
Lei
13 artigos
Lei do Abuso do Poder Econômico (1991)
Lei nº 8.158 de 08/01/1991
Publicada em 09/01/1991
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 8.158, de 8 de janeiro de 1991
Publicação
09/01/1991
Situação
Em vigor
Artigos
13
Dispositivos
79
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Revogado
Art. 2º
Revogado
Art. 3º
Revogado
Art. 4º
Revogado
Art. 5º
Revogado
Art. 6º
Revogado
Art. 7º
Revogado
Art. 8º
Revogado
Art. 9º
Revogado
Art. 10.
Revogado
Art. 11.
Revogado
Art. 12.
Revogado
Art. 13.
Revogado
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