O credenciamento no Poder Judiciário será realizado mediante procedimento no qual esteja assegurada a adequada identificação presencial do interessado.
Ao credenciado será atribuído registro e meio de acesso ao sistema, de modo a preservar o sigilo, a identificação e a autenticidade de suas comunicações.
Os órgãos do Poder Judiciário poderão criar um cadastro único para o credenciamento previsto neste artigo.
O credenciamento no Poder Judiciário será realizado mediante procedimento no qual esteja assegurada a adequada identificação presencial do interessado.
Ao credenciado será atribuído registro e meio de acesso ao sistema, de modo a preservar o sigilo, a identificação e a autenticidade de suas comunicações.
Os órgãos do Poder Judiciário poderão criar um cadastro único para o credenciamento previsto neste artigo.
O credenciamento no Poder Judiciário será realizado mediante procedimento no qual esteja assegurada a adequada identificação presencial do interessado.
Ao credenciado será atribuído registro e meio de acesso ao sistema, de modo a preservar o sigilo, a identificação e a autenticidade de suas comunicações.
Os órgãos do Poder Judiciário poderão criar um cadastro único para o credenciamento previsto neste artigo.
O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.
O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.
O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.
Julgado em 16/11/2026 · UPJ - 1ª a 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santana de Parnaíba
ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 4004XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Intimada para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, a autora quedou-se inerte. É o relatório. Decido. O presente feito padece de pressuposto…
Julgado em 16/11/2026 · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos
Procedimento Comum Cível Nº 4030XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais ajuizada por CONDOMÍNIO MILLENIUM SÃO JOSÉ em face de INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (sucessora por alteração de…
Julgado em 16/11/2026 · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto
Busca e apreensão em alienação fiduciária nº 4014XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/sp sentença santander sociedade de crédito, financiamento e investimento s.a. ajuizou Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar em face de H. M. D. S., partes qualificadas nos autos. O autor alegou ter…
Julgado em 16/11/2026 · 2ª Vara da Comarca de Mirandópolis
Procedimento Comum Cível Nº 4002XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Constata-se que não houve a correta formação do processo eletrônico, uma vez que a petição inicial anexada no Evento 1 (INIC1) refere-se a terceira pessoa totalmente estranha aos autos (Monalisa Braga…
Julgado em 16/11/2026 · UPJ - 1ª a 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santana de Parnaíba
Procedimento Comum Cível Nº 4003XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. A parte autora apresentou pedido de extinção do feito, antes mesmo do recolhimento das custas iniciais e do recebimento da petição inicial. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 290 do CPC, "será…
Julgado em 16/11/2026 · Rel. Carlos Castilho Aguiar França · 4ª Câmara de Direito Privado
Direito processual civil
Apelação cível
Execução de título extrajudicial
Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu, sem resolução do mérito, execução de título extrajudicial fundada em contrato de plano coletivo de assistência à saúde e no inadimplemento de valores vencidos, ao…