Art. 28. do Lei do Setor Elétrico (2002)
Lei nº 10.438 de 26/04/2002
Art. 28.
Julgado em 18/11/2026 · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos
Procedimento Comum Cível Nº 1037XXX-XX.XX24.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. M. C. D. S. M., representada pela Defensoria Pública, ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face de EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. (atual denominação de…
1037XXX-XX.XX24.8.26.XXXX
Julgado em 17/11/2026 · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente
Procedimento Comum Cível Nº 4017XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA VISTOS. Cuida-se de Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência movida por J. H. D. M. em face de ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., alegando, em suma, que é possuidor e…
4017XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 17/11/2026 · Rel. Rogério Sartor Astolphi · 3ª Turma Recursal Cível
Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela concessionária de energia elétrica contra sentença que julgou procedente o pedido de restituição dos valores despendidos pela consumidora com a instalação de rede de eletrificação rural, por meio do programa estadual "Luz da…
4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 16/11/2026 · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Venceslau
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. W. A. ajuizou ação indenizatória em face de ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., sustentando, em síntese, que custeou a implantação de rede de eletrificação de imóvel rural por…
4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 16/11/2026 · 1ª Vara da Comarca de Jacupiranga
Ação Civil Pública Cível Nº 4000XXX-XX.XX25.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. J. C. M. ajuizou ação de indenização por danos materiais em face de ELEKTRO REDES S.A., alegando, em síntese, que celebrou contrato de financiamento destinado à implantação de rede de eletrificação em…
4000XXX-XX.XX25.8.26.XXXX
Julgado em 16/11/2026 · Vara Única da Comarca de Itatinga
Procedimento Comum Cível Nº 4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, manejada por Edson Conceição de Oliveira em desfavor de Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), na qual a parte autora narra…
4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX