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Lei do Teste da Orelhinha (2010), texto atualizado e artigos
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Lei do Teste da Orelhinha (2010)
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei do Teste da Orelhinha (2010)
Lei nº 12.303 de 02/08/2010
Publicada em 03/08/2010
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010
Publicação
03/08/2010
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É obrigatória a realização gratuita do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de agosto de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Gomes Temporão Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.8.2010
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.