Art. 18-E. do Lei Lehmann (1979)

Procedimento Comum Cível Nº 4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JATOBÁ ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de C. B. M. D. S.. Alega, em síntese, que a requerida é titular de direitos sobre o lote nº 09 da quadra J do loteamento fechado…

Procedimento Comum Cível Nº 1004XXX-XX.XX25.8.26.XXXX/SP SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantias pagas e pedido de tutela de urgência ajuizada por A. A. P. e C. F. D. A. P. em face de Urba 26 Loteamentos Ltda. (Evento 1…

Procedimento Comum Cível Nº 4001XXX-XX.XX25.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. R. V. D. S. ajuizou a presente Ação de Rescisão Contratual cumulada com Indenização por Danos Morais e tutela de urgência em face de AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MONTE ALTO E REGIÃO - AGENDE (Evento 1…

Embargos de Terceiro Cível Nº 4020XXX-XX.XX25.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. H. F. D. S. opôs os presentes Embargos de Terceiro em face de ASSOCIAÇÃO PROJETO MORADIA ALTO DE PARELHEIROS e W. J. C. (Evento 1, INIC1). A embargante sustenta que adquiriu de boa-fé o lote de terreno…

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Passo ao julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, pela…

Procedimento Comum Cível Nº 4001XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA 1. RELATÓRIO Vistos. M. G. M., qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Rescisão Contratual cumulada com Pedido de Restituição de Valores Pagos e Tutela de Urgência em face de GAV MURO ALTO 2…