Início
Busca de Processos
Tribunais
Jurisprudência
Notícias
Radar
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Tribunais
Jurisprudência
Notícias
Radar
Carregando página...
Lei Complementar nº 66 de 12/06/1991, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Tribunais
Jurisprudência
Notícias
Radar
Início
Leis
Lei Complementar nº 66 de 12/06/1991
Em vigor
Lei.complementar
5 artigos
Lei Complementar nº 66 de 12/06/1991
Publicada em 13/06/1991
Tipo
Lei.complementar
Número e data
Lei.complementar nº 66, de 12 de junho de 1991
Publicação
13/06/1991
Situação
Em vigor
Artigos
5
Dispositivos
27
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1°
Revogado
Art. 2°
Revogado
Art. 3°
Revogado
Art. 4°
Revogado
Art. 5°
Revogado
*
Notícias
Busca de Processos
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
