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MP do Futebol (2015), texto atualizado e artigos
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Leis
MP do Futebol (2015)
Em vigor
Medida.provisoria
22 artigos
MP do Futebol (2015)
Medida Provisória nº 671 de 19/03/2015
Publicada em 20/03/2015
Tipo
Medida.provisoria
Número e data
Medida.provisoria nº 671, de 19 de março de 2015
Publicação
20/03/2015
Situação
Em vigor
Artigos
22
Dispositivos
110
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 8 º
Revogado
Art. 11.
Revogado
º
Art. 12.
Revogado
Art. 13.
Revogado
º
Art. 14.
Revogado
Art. 15.
Revogado
Art. 16.
Revogado
Art. 17.
Revogado
Art. 18.
Revogado
º º
Art. 19.
Revogado
Art. 20.
Revogado
Art. 21.
Revogado
º º
Art. 25.
Revogado
Art. 27.
Revogado
Art. 28.
Revogado
º º
Art. 29.
Revogado
º º º
Art. 30.
Revogado
º
Art. 32.
Revogado
º
Art. 33.
Revogado
Art. 34.
Revogado
º
Art. 35.
Revogado
Art. 36.
Revogado
º º º
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