33 processos
0045428-93.2016.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0800311-82.2022.9.26.0040
0800590-34.2023.9.26.0040
0900043-59.2022.9.26.0000
Conselho de Justificação · STJ · G2
0800035-09.2025.9.26.0020
Apelação Cível · TJMSP · G2
0800036-87.2026.9.26.0010
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMSP · G1
0800085-14.2021.9.26.0040
Apelação Criminal · TJMSP · G2
0800166-91.2019.9.26.0020
Remessa Necessária Cível · TJMSP · G2
0800218-81.2024.9.26.0030
0800246-46.2023.9.26.0010
0800426-35.2024.9.26.0040
0800492-83.2022.9.26.0040
0800506-33.2023.9.26.0040
0800516-77.2023.9.26.0040
0800523-06.2022.9.26.0040
0800531-75.2025.9.26.0040
Insanidade Mental do Acusado · TJMSP · G1
0800550-81.2025.9.26.0040
0800628-46.2023.9.26.0040
Inquérito Policial Militar · TJMSP · G1
0800645-75.2023.9.26.0010
0800815-13.2024.9.26.0010
0800908-76.2025.9.26.0030
0900061-41.2026.9.26.0000
Representação p/ Perda da Graduação · TJMSP · G2
0900534-61.2025.9.26.0000
0001971-71.2025.8.26.0704
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0042498-39.2022.8.26.0100
1002143-69.2020.8.26.0704
Apelação Cível · TJSP · G2
1500356-28.2024.8.26.0535
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1523872-62.2023.8.26.0228
1527063-52.2022.8.26.0228
Apelação Criminal · TJSP · G2
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