25 processos
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE
0000123-75.2016.8.14.0097
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPA · G1
0003809-11.2017.8.14.0301
Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1
0008664-97.2016.8.14.0097
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJPA · G1
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Recurso Especial · TJPA · G2
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Execução Fiscal · TJPA · G1
0802927-59.2022.8.14.0133
Apelação Criminal · TJPA · G2
0803874-94.2022.8.14.0301
Consignação em Pagamento · TJPA · G1
0804367-62.2022.8.14.0401
Termo Circunstanciado · TJPA · G1
0805247-39.2023.8.14.0039
0805390-28.2023.8.14.0039
0808974-21.2022.8.14.0401
0811745-40.2024.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0812018-62.2019.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0813189-78.2024.8.14.0301
Recurso Inominado Cível · TJPA · G2
0818972-13.2022.8.14.0401
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · TJPA · G1
0829472-84.2021.8.14.0301
0840756-55.2022.8.14.0301
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
0852573-19.2022.8.14.0301
0857989-65.2022.8.14.0301
0861805-89.2021.8.14.0301
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