18 processos
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Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0088749-51.2024.8.19.0000
0419246-20.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0419338-95.2024.3.00.0000
5005196-62.2023.4.02.0000
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Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRJ · SUP
1001027-54.2019.4.01.3400
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0001211-67.2012.4.02.5106
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0002825-84.2010.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
0504541-88.2016.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0532615-07.2006.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0807677-93.2011.4.02.5101
Cautelar Inominada Criminal · TRF2 · G1
5003023-88.2023.4.02.5101
Inquérito Policial · TRF2 · G1
5016913-71.2023.4.02.0000
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5036709-76.2020.4.02.5101
5057047-95.2025.4.02.5101
Carta Testemunhável · TRF2 · G2
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