16 processos
0015093-44.2007.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0049126-26.2008.8.05.0001
0110384-71.2007.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0545762-76.2014.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
Apelação Cível · TJBA · G2
0000113-08.1985.4.01.3300
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0004245-73.2006.4.01.3300
Embargos à Execução · TRF1 · G1
0004643-16.1989.4.01.3300
0004654-49.2006.4.01.3300
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0007053-51.2006.4.01.3300
0007590-28.1998.4.01.3300
0010696-85.2004.4.01.3300
0012161-76.1997.4.01.3300
0016029-28.1998.4.01.3300
0017291-66.2005.4.01.3300
0020671-34.2004.4.01.3300
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.