27 processos
0432321-29.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
8001975-03.2023.8.05.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
8040650-98.2024.8.05.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000434-90.2009.8.05.0023
Interdito Proibitório · TJBA · G1
0001119-15.2014.8.05.0220
Apelação Criminal · TJBA · G2
0001502-21.2012.8.05.0201
Usucapião · TJBA · G1
0006277-16.2011.8.05.0201
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0006282-38.2011.8.05.0201
0006286-75.2011.8.05.0201
0006441-10.2013.8.05.0201
0008839-27.2013.8.05.0201
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0008922-48.2010.8.05.0201
Apelação Cível · TJBA · G2
8000636-27.2019.8.05.0201
Procedimento Comum Infância e Juventude · TJBA · G1
8001217-66.2024.8.05.0201
Requerimento de Reintegração de Posse · TJBA · G1
8001323-33.2015.8.05.0172
Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2
8007378-92.2024.8.05.0201
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
8007723-58.2024.8.05.0201
Auto de Prisão em Flagrante · TJBA · G1
8007749-90.2023.8.05.0201
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
8055668-96.2023.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8065012-04.2023.8.05.0000
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