23 processos
5019343-21.2019.4.04.7003
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
6000655-98.2026.8.03.0000
Agravo de Instrumento · TJAP · G2
6004548-34.2025.8.03.0000
6085367-52.2025.8.03.0001
Ação Popular · TJAP · G1
5003903-87.2021.8.24.0030
Apelação Cível · TJSC · G2
0003188-76.2025.8.26.0405
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0004856-77.2015.8.26.0229
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0537546-77.0089.8.26.0014
Execução Fiscal · TJSP · G1
1002115-25.2015.8.26.0010
Usucapião · TJSP · G1
0000456-92.2013.4.03.6104
Apelação Cível · TRF3 · G2
0004476-30.2021.4.03.6304
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0005170-91.2021.4.03.6338
0006075-97.2008.4.03.6000
Auto de Prisão em Flagrante · TRF3 · G1
0006938-18.2021.4.03.6317
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
5000374-83.2021.4.03.6301
Petição Cível · TRF3 · JE
5001168-83.2021.4.03.6114
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5001445-91.2021.4.03.6343
5002865-26.2017.4.03.6100
5003600-82.2021.4.03.6338
5004812-68.2020.4.03.6114
5005919-50.2020.4.03.6114
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5007698-15.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.