34 processos
1003136-93.2019.4.01.3803
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
0001401-59.2001.8.08.0015
Cumprimento de sentença · TJES · G1
0009825-09.2014.8.08.0024
0015786-53.2018.8.08.0035
Apelação Cível · TJES · G2
0019811-75.2019.8.08.0035
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0027457-72.2019.8.08.0024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1
0030018-52.2012.8.08.0012
0040071-81.2012.8.08.0048
5004162-43.2023.8.08.0035
5005446-23.2022.8.08.0035
5005854-77.2023.8.08.0035
5006068-05.2021.8.08.0014
5007964-82.2023.8.08.0024
5008050-49.2021.8.08.0048
5014731-98.2026.8.08.0035
5016515-13.2026.8.08.0035
5016523-87.2026.8.08.0035
5018300-52.2025.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5018657-63.2021.8.08.0035
5021299-33.2026.8.08.0035
5027249-90.2025.8.08.0024
0015012-72.2014.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0022063-48.2014.4.01.3400
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0075583-54.2013.4.01.3400
Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2
1001476-80.2017.4.01.3400
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0009642-17.2012.4.02.5001
Recurso Extraordinário com Agravo · TRF2 · SUP
5007937-41.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5010409-47.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5012791-13.2024.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5017481-61.2019.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5020123-33.2023.4.02.0000
5035219-23.2023.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5040304-35.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
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