14 processos
0053019-96.2024.8.17.9000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
1971434-44.2013.8.13.0024
Apelação Cível · STJ · G2
2282563-67.2022.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0800702-39.2022.8.10.0081
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0000929-50.2008.8.15.0231
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0000725-20.2014.8.17.0690
Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1
0002542-90.2021.8.17.3110
Apelação Cível · TJPE · G2
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJPE · SUP
0002270-32.2023.8.26.0344
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0005522-05.2014.8.26.0006
Cumprimento Provisório de Decisão · TJSP · G1
1001862-81.2024.8.26.0152
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1002752-76.2025.8.26.0704
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1018370-34.2022.8.26.0068
0005553-43.2007.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
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