42 processos
0000158-90.2015.4.03.6117
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001188-24.2007.8.24.0039
0007054-97.2004.8.24.0045
0007734-22.2000.4.01.3400
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0010918-10.2009.4.03.6182
0038349-77.2015.8.25.0001
0047311-07.2000.4.01.3400
0047312-89.2000.4.01.3400
0256027-93.2022.3.00.0000
Ação Rescisória · STJ · SUP
0811180-61.2024.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
1005605-92.2017.8.26.0363
2155096-47.2018.8.26.0000
5001462-33.2021.4.04.7012
5003202-54.2018.4.03.6108
5006252-22.2022.8.24.0000
5007200-50.2017.4.04.7009
5013920-28.2015.4.04.7001
5040477-89.2014.4.04.7000
0038203-28.2001.8.07.0001
Recurso Especial · TJDFT · G2
0068967-60.2002.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0722262-62.2022.8.07.0000
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0726185-48.2022.8.07.0016
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
0774152-55.2023.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE
0809636-74.2018.8.10.0000
Recurso Especial · TJMA · SUP
0012907-93.2015.8.22.0001
Procedimento Comum Cível · TJRO · G1
5234749-27.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5308667-64.2024.8.21.7000
0000790-21.2005.8.24.0242
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
0300008-51.2017.8.24.0037
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
4009171-06.2019.8.24.0000
Recurso Especial · TJSC · SUP
4023544-76.2018.8.24.0000
Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP
0008065-19.2006.4.01.3812
Recurso Extraordinário · TRF1 · SUP
0024074-85.2002.4.01.0000
Recurso Especial · TRF1 · SUP
0030078-94.2000.4.01.3400
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0057174-98.2015.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5002645-11.2020.4.03.6104
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
Apelação Cível · TRF4 · G2
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